Publicado por: Cia Palhaçaria, Risadas e Outras Bestagens | julho 6, 2009

do forum, com a palavra Amilton Monteiro

Regulamentação da Profissão

Prezados Forenses, aproveitando o domingo, quando se tem mais tempo, resolvi dar uns palpites.

A questão da regulamentação da profissão do ator tem uma longa história em nosso país. Creio que devamos conhecê-la, como premissa de qualquer discussão, ao menos por respeito à memória dos que lutaram por isso, e para compreender as razões dessa luta.

No século 19, o ator João Caetano, o chamado fundador do Teatro Brasileiro, escreveu suas “Lições Dramáticas” e sem entrar em qualquer outro mérito, pode-se perceber uma intenção clara do artista. Isso por um lado.

Por outro, ainda no tempo do Império e depois na República houve intermináveis discussões sobre a instituição de um “Teatro Normal” no Brasil, e infindáveis propostas, projetos e até leis que nunca deram certo. Mário Nunes, em “40 anos de Teatro” é uma boa fonte para quem se interessar, e há muitas outras.

Tento ser sintético, então salto para 1936 quando vários artistas teatrais fizeram uma “Marche aux flambeaux” (todos segurando tochas) até o Palácio do Catete, então sede do Governo Federal, para pedir a Getúlio Vargas uma regulamentação da profissão. Participou, entre outros, Procópio Ferreira (ator aliás formado pela Escola Municipal de Teatro do Rio anos antes). O ator foi talvez inspirado pelo fato de que, como deputado, Vargas tenha aprovado a chamada “Lei Vargas” um dos primeiros documentos legais sobre o teatro nacional no séc. 20.

Em rápido corte, quero lembrar que até 1978 o único modo de registro de ator era a famosa carteirinha azul, que se tirava na Polícia Federal. Explico: na década de 40 do século passado, o médico Adhemar de Barros, então governador de São Paulo, instituiu a chamada “zona” (sim, do meretrício) em um quadrilátero do centro de São Paulo (hoje conhecido como “Cracolândia”), para controle da prostituição em vários sentidos: confinava-se e, por outro lado, fichavam-se as prostitutas para que pudessem receber cuidados médicos. Também não quero entrar no mérito. Enfim, esse fichamento era o único a que tínhamos direito, pois como atores não poderíamos ser enquadrados, ou “reconhecidos profissionalmente”, de outro modo, o que, convenhamos não era lá muito agradável, sem querer criticar as prostitutas…

Mas para que essa necessidade de “registro profissional”? Para se ter acesso a certos benefícios trabalhistas. Faço notar que a CLT de 1942 (Consolidação das Leis do Trabalho) garantia, por exemplo, aos filhos dos artistas circenses o direito de se matricularem nas escolas onde o circo se encontrava (eram circulantes, e os garotos tinham assim garantido o direito à educação). A mesma Lei, entretanto, excluía os artistas de teatro de certos benefícios e garantias – expressamente. E isso tudo só foi revogado com a Lei 6533 de maio de 1978.

Sim, este é o número da “nossa” Lei, cujo decreto regulamentador tem o número 82385, do mesmo ano.

Vamos discutir, então: em primeiro lugar uma lei regulamentadora do exercício da profissão é, obviamente, uma lei para “fechar a porteira”, como se diz. Ou seja, para extirpar os maus profissionais, ou curiosos, ou etc… de certa ocupação (por que chamamos certos maus motoristas de “barbeiros”? Porque antes das faculdades de medicina o ofício era exercido pelos fígaros, que ficaram famosos com as sangrias, que faziam com a mesma navalha com que barbeavama os fregueses, daí o peso pejorativo do termo – “barbeiro”por extensão, significaria aquele que não conhece o ofício). Esse é o espírito de uma lei regulamentadora, é uma defesa corporativa – sem meias palavras.

Outra questão – e podemos continuar a discutir, é claro, é a questão da vocação, talento, etc, que tem bases no movimento romântico e até no “Sturm und Drung” do século 18.

A lei é de 1978. Eu a conheço bem. Mas o tempo passou, os cenários mudam e eu também já não penso – ufa! – como pensava em 1978. A discussão está aberta e o que defendi então, posso muito bem criticar.

Mas de uma coisa tenho certeza: com ou sem necessidade de se fazer uma escola para ser ator eu sempre escolheria estudar, estudar, estudar…

Saudações Teatrais!

Amilton Monteiro


Responses

  1. Muito bom o post. Esclarecedor. Eu já havia escutado isso de Suzana Vieira, eu tinha cerca de 13 ou 14 anos.
    Ela destacou essa parte de ter a mesma carteira que tinham as meretrizes!!!


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