lei complementar 128

  • O QUE MUDA?

Confira as principais mudanças com a nova lei:

• Parcelamento de Débitos: Foi estabelecido que, para ingresso no Simples Nacional, será concedido parcelamento em até 100 parcelas mensais e sucessivas dos débitos com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, com vencimento até 30 de Junho de 2008. O parcelamento deverá ser requerido no prazo a ser estabelecido em regulamentação do Comitê Gestor e não se aplicará na hipótese de reingresso de microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional.

• Escritórios de Serviços Contábeis: A partir de 1º de janeiro de 2009, os escritórios de serviços contábeis deixarão de ser tributados pelo Simples Nacional com base no Anexo V, passando a ser tributados de acordo com o Anexo III que, além de possuir alíquotas menores, inclui a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária). Há de se destacar, todavia, que os escritórios de serviços contábeis, individualmente ou por meio de suas entidades representativas de classe, deverão promover diversas atividades em benefício das microempresas individuais, sob pena de exclusão do Simples Nacional.

• Estabelecimentos de ensino: As escolas técnicas, profissionais e de Ensino Médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, a partir de 1º de janeiro, também passarão a ser tributadas com base no Anexo III. Ficarão de fora somente as academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais, e as academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes.

Zodja:

“Importante

É bom que se perceba que diante do enunciado “A lei, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro, migrou as empresas de produção cinematográfica e de artes cênicas, assim como as de produção cultural e artística, para outra tabela de tributação. ”
Qualquer empresa de produções artísticas está fora do Simples e terá que arcar com o custo de quase 17% além do escritorio de contabilidade.”

A LC Nº 128
Para ter acesso à íntegra da Lei Complementar 128, de 19 de Dezembro de 2008, clique no link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LCP/Lcp128.htm
A LC Nº 123 JÁ COM AS ALTERAÇÕES DESCRITAS NA LC Nº 128
Para ter acesso à íntegra da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, clique no link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm
—————————————-

—————————————————
Pesquisa
Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=73556&Itemid=240
http://www.febrafar.com.br/index.php?cat_id=5&pag_id=5918
——————————————————————————————-

http://teatroderuanobrasil.blogspot.com/

Segue abaixo a Carta de adesão à mobilização contra a Lei Complementar 128 que aumenta a tributação da cultura.

A Carta foi escrita coletivamente pelos articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR) e com contribuições da Joelma Costa, da Associarão de Famílias e Artistas Circenses (ASFACI). Estamos disponibilizando, agora nestes Fóruns, após a reunião no SEBRAE/RJ, onde foi nos solicitado a postagem da Carta objetivando a coleta de assinaturas e/ou estímulo a que outras organizações coletivas escrevessem se manifestando sobre a Lei 128.

O Cinema já fez o seu abaixo assinado.

Forte abraço,

Richard Riguetti

Grupo Off-Sina

Rede Estadual de Teatro de Rua

“À Fundação Nacional de Arte –

Funarte Presidente: Sérgio Mamberti

Diretor de Artes Cênicas: Marcelo Bones

Nós, grupos e artistas cênicos de 21 estados do Brasil, manifestamo-nos contrários à Lei Complementar número 128, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2008, que aumenta a taxa tributária sobre a nossa atividade profissional. Atuamos em ruas, praças, circos, escolas e espaços alternativos com a nossa arte pública. Somos artistas-cidadãos que ao longo dos anos viemos nos expressando, reunindo saberes e nos organizando para o exercício pleno do nosso direito ao trabalho, à manifestação simbólica e à construção da identidade do povo brasileiro. Como trabalhadores e trabalhadoras da cultura, reafirmamos a nossa caminhada junto a várias lutas pela justiça, pelos direitos humanos e pela democracia. Celebramos as nossas histórias, músicas e personagens no contato direto com o público de diferentes realidades sociais, culturais e econômicas em todos os municípios do país. Estamos articulados, mobilizados e organizados através da Rede Brasileira de Teatro de Rua, criada em março de 2007, em Salvador/BA, composta por 1.225 grupos e/ou artistas-trabalhadores. A Rede Brasileira de Teatro de Rua é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os artistas-trabalhadores e grupos pertencentes a ela são seus articuladores que ampliam e capilarizam, cada vez mais, suas ações e pensamentos. Nosso trabalho é feito de formas diversas: grupos, produtoras, artistas sócios, associações, cooperativas, núcleos familiares, entre outras. Nossas diferentes formas de trabalho têm como princípio comum garantir o direito de acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros, por meio da produção, difusão, formação, registro, circulação e manutenção de grupos e fazedores de arte, contribuindo para a construção de um país mais justo e igualitário. Nesta perspectiva, solicitamos a revisão da Lei Complementar número 128 que aumenta a taxa tributária sobre a nossa atividade profissional. Esta medida onera nossa condição de trabalho, cria empecilhos para nossa formalização, intervém em toda a dinâmica da nossa produção, diminui os recursos já escassos para o nosso setor, restringe o acesso a bens culturais e contradiz as diretrizes apontadas pelo Plano Nacional de Cultura. Reiteramos nossa posição a favor do diálogo e da construção participativa de políticas públicas integradas que contemplem as diferentes formas de produção artística.

Brasil, 02 de fevereiro de 2009.

Articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua e Colaboradores

1.Teatro Terceira Margem – Cristiano Pena e Junia Bessa (MG)

2. Grupo Off-Sina – Richard Riguetti e Lilian Moraes (RJ)

3. Companhia Folgazões de Artes Cênicas Wyller Villaças (ES) – Edson Nascimento, Vanessa Darmani Lima e Duilio Kuster

4. Teatro Kabana – Belo Horizonte/MG – Mauro Xavier

5. Gueto Poético – Kuka Matos (BA)

6. Teatro Ruante – São Paulo

7. Buraco d`Oráculo – São Paulo

8. Licko Turle – (RJ)

9. Centro Volante de Assessoria Teatral – Júnio Santos, Jôsy Dantas e Pedro Vinicius – (RN e CE)

10. Grupo Z de Teatro – Fernando Marques, Carla van den Bergen, Daniel Boone, Alexsandra Bertoli (ES).

11. Leo Carnevale – Palhaço Xodó (RJ)

12. Índios.com Cia de Dança – Yara Costa, Carol Santa Anna, Alessany Negreiros, Rosi Rosa (AM)

13. Vinicius – (RN e CE)

14. Trupe Olho da Rua- Santos/SP

15. Cia. Crônica de Teatro (Contagem-MG) e Cia. Neutra de Teatro (Belo Horizonte-MG) – Jessé Duarte, Rogério Coelho e Kaká Araujo.

16. CIA. CIRCUNSTÂNCIA DE CIRCO TEATRO – Belo Horizonte/MG –

17. Diogo Dias – Palhaço Alegria Também

18. Evandro Heringer – Palhaço Repimboca

19. Luciano Antinarelli – Palhaço Guimba

20. Miguel Safe – Palhaço Bambulino

21. Los Patos – Mônica Malheiros – Cláudio Thebas – SP

22. GRUPO DE TEATRO RERIGTIBA – ANCHIETA-ES TELMA AMARAL

23. Vinicius Longo / Palhaço Longo

24. Grupo Teatro de Caretas – Vanéssia Gomes / Fortaleza – CE

25. Alexandre Menezes – Grupo de Teatro Popular Vem Cá, Vem Vê

26. Cia de Teatro Nu Escuro – Hélio Fróes – Goiânia/ GO

27. Reinaldo Sant’ana – Rio de Janeiro

28. Trupe Olho da Rua – Santos-SP – Caio Martinez

29. Cícero Silva – Palhaço Titetê – Belo Horizonte – MG

30. Grupo Tá Na Rua (RJ) – Alexandre Santini

31. Mariana Rabelo – Palhaça Teca – Belo Horizonte – MG

32. Cia. Pessoal de Teatro – Cuiabá/MT – Tatiana Horevicht – Juliana Capilé

33. Lis Nobre, Palhaça Nanica Girassola, Manaus, Amazonas

34. Teatro Albatroz de Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, Minas Gerais(Dimir Viana, Nyvea Karam e Lis Nobre)

35. CIA DE CIRCO-TEATRO LUA CRESCENTE – JOÃO PESSOA-PB Robertania Barros, Kleber Marone, Simone Alves e Denilce Regina

36. Trupe Artemanha de investigação urbana – São Paulo – SP

37. Instituto Pombas Urbanas – São Paulo – SP

38. Cia. Raso da Catarina – São Paulo.

39. CIRCOVOLANTE – Mariana/MG

40. Xisto Simam – Mariana/MG

41. João Pinheiro – Mariana/MG

42. Paulo Santana – Mariana/MG

43. Movimento de Teatro de Rua da Bahia – MTR_BA

44. GRUPO TEATRAL DE 4 NO ATO – Rio de Janeiro/RJ

45. ERRO Grupo de Teatro / Florianópolis (SC) : Pedro Bennaton, Luana Raiter, Priscila Zaccaron, Ana Paula Cardozo da Silva, Michel Marques e Luiz Henrique Gomes Martins.

46. NACE- Núcleo Transdisciplinar de Artes Cênicas e Espetaculares da UFAL – Alagoas – Nara Salles

47. Parangolé Arte Mobilização – Belo Horizonte/MG – Fernanda Macruz, Sandra Albéfaro, Lucílio Gomes e Rodolfo Cascão

48. Cia Tapete Criações Cênicas – São Luís/Ma – Raquel Franco Palhaça Keke Kerubina –

49. Movimento de Circo e Teatro de Rua do Maranhão – São Luís -Ma

50. Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e Circo – Marcos Pavanelli São Paulo/SP

51. Movimento de Teatro de Rua de São Paulo – São Paulo/SP

52. Falos & Stercus – RS

53. Oigalê – Porto Alegre / RS

54. Fabrício Sereno – Palhaço Cremogema – Juiz de Fora/MG

55. Rodrigo Robleño. Palhaço “Viralata” – Varekai – Cirque du Soleil

56. ANA LUISA CARDOSO – Rio de Janeiro/RJH- PALHAÇA MARGARITA.

57. Thiago Araujo – pindaíba produções – BH/MG

58. TEATRO ITINERANTE – MARCONDES MESQUEU

59. Marcelo Castillo – Palhaço Mercurio (BH – MG)

60. Diego Gamarra – Palhaço Cloro (BH – MG)

61. Lucas de Aguiar Luis – Palhaço Potasio (BH – MG)

62. Companhia de Circo Teatro Itinerante El Individuo (Belo Horizonte – Minas Gerais)

63. Gilberto Rodrigues -Belo Horizonte/MG

64. Grupo Teatro Andante – B. H. MG – Angela Mourão, Gladys Rodrigues, Glauco Mattos, Beto Militani

65. Grupo Entrou Por Uma Porta

66. IFÁ-RHADHÁ DE ART’ NEGRA, Olinda/PE

67. Como lá em Casa – MTR/SP – Noemia Scaravelli, Ana Paixão, Rogério Munhoz, Chico Américo Dourado, Fernando Matraga, Paulo Ribeiro

68. Marilene Batista – atriz, estudante e produtora teatral. Belo Horizonte/MG.

69. Benedicto Camillo – Ator, Diretor, Produtor – Ouro Preto/MG

70. Gustavo Pacheco – Ator – Ouro Preto/MG

71. Marcelino Ramos – Ator, Iluminador – Ouro Preto/MG

72. Estandarte Cia. De Teatro – Ouro Preto/MG

73. Cia da Bobagem – Belo Horizonte/MG

74. Marisa Riso – Palhaça Florisa – Belo Horizonte/MG

75. Rafael Marques – Belo Horizonte/MG

76. Coletivo de Palhaços de Belo Horizonte/MG

77. Federação de Teatro do Acre – FETAC

78. MOVIMENTO DE TEATRO DE RUA DO PERNAMBUCO – MTP/PE

79. Ivo Rodrigues – Pernambuco

80. Movimento de Teatro Popular de Pernambuco – MTP/PE

81. Cia. do Lavrado (RR)

82. OImaginário (RO).

83. Marcelo Perez – Cia. do Lavrado / RR

84. ASSOCIAÇÃO DE TEATRO DE OLINDA – ATO

85. Teatro da Gambiarra – Jonas de Jesus

86. CIA. DO LAVRADO – Marcelo Perez, Graziela Camilo, Renato Barbosa, Renildo Araújo, Gilson Larial, Sony Ferseck, Ivan Andrade, Cora Rufino, Tati Sodré – Boa Vista / RR

87. Geovane Barone – CUCA-RJ

88. Luciano Rabelo – BH

89. EntreAtos Companhia de Arte – Belém/PA

90. Milton Aires – Belém/PA

91. Bando La Trupe – Filippo Rodrigo, Patricia Caetano, Emanuel Alves, Mauricio Leonardo, Temir Fogo e Andrea Deia (RN)

92. JAIR SOARES – ÁGUA DE QUARTINHA, TAMBORES DO MOVIMENTO – FORTALEZA – CE

93. FÁBIO RESENDE – BRAVA COMPAHIA

94. Cia Lunática – Mariana/MG

95. André Garcia Alvez – Será O Benidito?! Cia. de Teatro(RJ)

96. Grupo Arte da Comédia – Curitiba/PR

97. GRUPO CUTUCURIM – Angra dos Reis/RJ

98. João Novaes – Angra dos Reis/RJ

99. Grupo de Circo e Teatro Rosa dos Ventos

100. Raquel Franco – Tapete Criações Cênicas

101. Cia. Chegança produções Cênicas – São Luís/MA

102. Michelle Cabral – São Luiz do Maranhão

103. Grupo Teatro que Roda – Goiânia-GO

104. Liz Eliodoraz – Goiânia/GO

105. Mauro Guimarães – Campo Grande-MS

106. Circo do Mato-Grupo de artes Cênicas – Campo Grande-MS

107. Narciso Telles – Uberlândia/MG

108. Coletivo Teatro da Margem – Uberlândia/MG

109. Companhia do Miolo – São Paulo/SP

110. Renata Lemos – São Paulo/SP

111. Fábio Angelus – São Paulo/SP – Cia TrimiTrack

112. Ana Cristina Martins de Souza – Curitiba/PR

113. Cia Sonora – Curitiba/PR

114. Companhia Circo Teatro Capixaba, Vitória/ES, Willian Rodrigues, Ananda Rasuck, Samuel Rasuck, Naiala Rasuck, Alexandre Giuberti

115. Rosa Rasuck, analista cultural, Vitória/ES

116. Grupo Cordão de Teatro – Açailândia/MA

117. Taturubá – Cia de Teatro e Traquinagens – Imperatriz/MA

118. Mauro Guimarães – Circo do Mato – Grupo de Artes Cênicas – Campo Grande/MS

119. Joelma Costa – Presidente da Asfaci- Associação de Famílias e Artistas Circenses

120. Cia. de Teatro(RJ)

121. Cia Teatral Elenco de Ouro, de Curitba/PR

122. ARTB – Associação Rio de Teatro de Bonecos

123. GRUPO TRAMPULIM- BH/MG – Tiago Andrade Mafra, Adriana Felippe Morales (diretores) – Poliana Tuchia, Maria Milagros Vasquez, Rafael Protzner, Bárbara Amaral e Maria Carolina Campos Oliveira (artistas e equipe)

124. GRUPO DE PERNAS PRO AR – Canoas/RS- Raquel Durigon e Luciano Wieser

125. As Marias da Graça – Associação de Mulheres Palhaças – Rio de Janeiro/RJ – Geni Viegas, Karla Concá, Samantha Anciães e Vera Ribeiro

126. Forum de Circo do DF e entorno – Trupe Circo Íntimo – Joana Henning Generoso Pereira

127. Teatro Fúria – Cuiabá / MT – Péricles Anarcos – Giovanni Araújo – Bruna Menescelo – Caio Mattoso

128. Spasso-Escola Popular de Circo Belo Horizonte/MG – Rogério Sette Camara e Bernadete Sette Camara (Diretores e Fundadores)

129. Cia Cênica Nau de Ícaros – Álvaro Barcellos, Beatriz Evrard, Erica Rodrigues, Celso Reeks, Leticia Doretto, Marco Vettore

130. Engenho Arte Circense – Trupe de Argonautas – Ana Sofia Lamas Diogo

131. Verônica Tamaoki

132. Cia dos Palhaços – Eliezer Vander Brock

133. Erminia Silva

134. Alice Viveiros de Castro – atriz, diretora e pesquisadora – Conselheira do Conselho Nacional de Política Cultural 135. Circo Teatro Girassol – Porto Alegre/RS – Dilmar Messias

136. Cia. Chegança Produções Cênicas de São Luís-MA – Michelle Cabral

137. Sapequinha Trupe-Show – Manoel Alves

138. Banda Get It! – Belo Horizonte – MG – Sergio Geléia, Tony Red, Nilton Santos, Pablo Barcelos

139. Corpo Magico Eventos e Arte Ltda – Campinas/SP

140. ABACDI- Associação Brasileira de Artes,Cultura e Diversões Itinerantes – Ana Lamenha

141. Grupo Arte da Comédia – Curitiba/PR

142. Ambulantes de Teatro de Rua (Melissa Mundim, Ronan Quintão, André Luís Ribeiro, Thaciana de Matos, Rogéria Le Fago, Lubba Oliveira, Cícero Silva)

143. Wagner Heineck – São Luis -MA / SP

144. GRUPO BAIÃO DE DOIS-AM

145. Cooperativa Brasiliense de Teatro – Brasília/DF

146. Laura Cavalheiro – Brasília/DF

Responses

  1. http://www.cultura.gov.br/site/2009/02/17/nota-de-esclarecimento-13/

    17 de fevereiro de 2009
    Nota de Esclarecimento Ministério da Cultura está tomando medidas em relação
    ao aumento de tributação de setores
    O Ministério da Cultura está tomando as medidas necessárias para resolver o
    problema enfrentado por diversos produtores cinematográficos e de artes
    cênicas, com o aumento da tributação provocada pela retirada do setor da
    tabela do Simples, determinada pela aprovação da Lei Complementar 128/08.
    O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou a questão na 1ª Reunião
    Ministerial do ano, sensibilizando o restante do governo. Foi autorizado
    pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a buscar uma alternativa junto aos
    setores responsáveis.
    Os Ministérios da Fazenda, Planejamento, Previdência e Casa Civil já foram
    procurados e estão também trabalhando por uma solução rápida para o
    problema.
    http://www.cultura.gov.br/site/2009/02/17/nota-de-esclarecimento-13/

  2. O SINDIBENS-SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MÓVEIS EM GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É O UNICO SINDICATO LEGALIZADO E AUTORIZADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA REPRESENTAR ESTAS CATEGORIAS ECONOMICAS. VEJA NO NOSSO SITE http://www.sindibens.com.br AMPLAS EXPLICAÇÕES SOBRE NOSSO FUNCIONAMENTO, SERVIÇOS OFERECIDOS E UMA GAMA DE OUTROS ASSUNTOS. DIRETORIA DO SINDIBENS
    .

  3. Alguem sabe como posso regularizar um escritorio virtual em Salvador.

    tenho imovel com Iptu, alvará, funcionando uma associação e quero que este escritório virtual funcione tambem.

    obrigado

  4. Venho através desse Oferecer meus serviços para vossa empresa

    PERFIL

    Nando Pinheiro apresentador, locutor e produtor de áudio, atende emissoras de rádio e TV, agências de publicidade e produtoras de vídeo com gravações de spots comerciais, institucionais, vinhetas. Nando começou em rádio em 1998, no Guarujá, litoral de São Paulo. Em 2002 foi convidado para trabalhar no Japão, na rádio AlphaSat.

    Trabalhou pela IPCTV Globo Internacional, no Japão, e rádio Transamérica Internacional. qualidade e profissionalismo.

    Palestrante abordando diversos assuntos comunicação, Internet, Marketing Digital
    Apresentador de eventos e Mestre de cerimônia

    Há mais de 10 anos de profissão, já participei de grandes
    eventos, shows, seminários, congressos e festivais

    com uma cartela de clientes é composta por diversas empresas
    minha voz é conhecida em todo o Brasil inclusive com trabalhos
    no exterior Japão, Estados Unidos, Inglaterra e Itália

    Confira meu Portifolio completo e fotos acessando
    meu site

    Att,

    Nando Pinheiro

    http://www.nandolocutor.com

    Telefones:
    (11) 6442-0877
    (13) 7810-1808 | NEXTEL ID 99*5769


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